Esta Política descreve como a BalcON Documentos e Serviços Online Ltda. ("BalcON", "nós") coleta, utiliza, compartilha e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).
A BalcON presta serviços de análise documental, emissão de certidões, elaboração de instrumentos, registro em cartórios e acompanhamento de garantias, contratados por instituições financeiras e empresas. Em razão dessa atividade, tratamos dados pessoais em dois papéis distintos, descritos no item 2.
1A quem esta Política se aplica
Esta Política se aplica a:
- Visitantes do site balcon.com.br;
- Representantes de clientes e prospects que entram em contato conosco por formulário, e-mail, telefone ou WhatsApp;
- Titulares envolvidos em operações de crédito — tomadores, garantidores, avalistas, representantes legais e demais partes cujos documentos são analisados ou registrados no âmbito dos serviços contratados por nossos clientes;
- Candidatos a vagas na BalcON.
2Nosso papel no tratamento
2.1 BalcON como operadora
Na maior parte da nossa atividade, a BalcON atua como operadora: tratamos dados pessoais de tomadores, garantidores e demais partes de operações de crédito por conta e sob as instruções da instituição financeira contratante, que figura como controladora desses dados.
Se você é tomador de crédito ou garantidor e foi contatado pela BalcON, seus dados nos foram fornecidos pela instituição financeira com a qual você mantém relação contratual. Solicitações relativas a esses dados devem ser dirigidas à instituição controladora, mas também podem ser encaminhadas a nós, que as repassaremos ao controlador e prestaremos o apoio necessário.
2.2 BalcON como controladora
A BalcON atua como controladora em relação a dados de visitantes do site, de representantes de clientes e prospects, de candidatos a vagas e de seus próprios colaboradores — situações em que definimos as finalidades e os meios do tratamento.
3Dados que tratamos
| Categoria | Exemplos | Origem |
|---|---|---|
| Identificação | Nome, CPF/CNPJ, RG, estado civil, profissão, filiação, data de nascimento | Cliente contratante; documentos apresentados |
| Contato | Endereço, e-mail, telefone, número de WhatsApp | Cliente contratante; contato direto do titular |
| Documental e registral | Certidões, matrículas imobiliárias, instrumentos contratuais, procurações, atos societários, comprovantes | Cartórios, órgãos públicos, cliente contratante, titular |
| Da operação | Número do contrato, tipo e descrição da garantia, situação do registro e de exigências | Cliente contratante |
| Comunicação | Histórico de mensagens, e-mails e registros de atendimento | Interação com o titular |
| Navegação | Endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas acessadas | Site balcon.com.br |
Não tratamos dados pessoais sensíveis de forma deliberada. Caso constem incidentalmente em documentos apresentados, aplicamos as mesmas medidas de segurança descritas nesta Política e não os utilizamos para nenhuma finalidade além da execução do serviço.
4Finalidades e bases legais
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Executar os serviços documentais e registrais contratados | Execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX) |
| Praticar atos perante cartórios, juntas comerciais e órgãos públicos | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
| Contatar tomadores e garantidores para obtenção de documentos e resolução de exigências | Execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Responder solicitações comerciais e manter relacionamento com clientes | Procedimentos preliminares de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Cumprir obrigações fiscais, contábeis e regulatórias | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Prevenir fraudes e garantir a segurança da informação | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
5Comunicação por WhatsApp
A BalcON utiliza o WhatsApp Business Platform para comunicação operacional com tomadores, garantidores e representantes, sempre no contexto de um serviço contratado por uma instituição financeira.
- Toda mensagem iniciada pela BalcON identifica a empresa e a instituição financeira em nome da qual atuamos, bem como o contrato ou operação a que se refere.
- Utilizamos o canal exclusivamente para fins operacionais — solicitação de documentos, informação sobre o andamento de registros e resolução de exigências. Não enviamos comunicação publicitária por WhatsApp.
- O titular pode solicitar a interrupção do contato por esse canal a qualquer momento, respondendo à conversa ou escrevendo para privacidade@balcon.com.br. A interrupção não afeta obrigações contratuais do titular perante a instituição financeira.
- As mensagens trocadas são armazenadas em nossa plataforma de atendimento pelo prazo necessário à comprovação da execução do serviço.
6Compartilhamento de dados
Compartilhamos dados pessoais apenas na medida necessária à execução dos serviços, com:
- Cartórios de registro de imóveis, de títulos e documentos e tabelionatos, para a prática dos atos registrais;
- Juntas comerciais, órgãos públicos e entidades registradoras (como B3 e CERC), quando o ato exigir;
- A instituição financeira contratante, controladora dos dados da operação;
- Fornecedores de tecnologia que atuam como suboperadores, sob contrato e obrigações de confidencialidade — infraestrutura de nuvem, plataforma de atendimento e a plataforma de mensageria da Meta Platforms;
- Autoridades públicas, quando houver requisição legal ou judicial.
A BalcON não comercializa dados pessoais e não os compartilha com terceiros para fins de publicidade.
6.1 Transferência internacional
Parte de nossos fornecedores de tecnologia pode processar ou armazenar dados fora do Brasil. Nessas hipóteses, adotamos as garantias previstas nos arts. 33 a 36 da LGPD, incluindo cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com os fornecedores envolvidos.
7Retenção e descarte
Mantemos os dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política e, após esse período, pelos prazos exigidos por obrigação legal, regulatória ou para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
Dados tratados na condição de operadora são eliminados ou devolvidos ao controlador conforme as instruções contratuais da instituição financeira, ao término da prestação do serviço.
Encerrado o prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.
8Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração e divulgação indevida, entre elas:
- Controle de acesso por perfil, com concessão de privilégios mínimos necessários à função;
- Autenticação individual e rastreabilidade das operações realizadas em nossos sistemas;
- Criptografia em trânsito nas comunicações com nossas plataformas;
- Contratos de confidencialidade com colaboradores e fornecedores;
- Avaliação de segurança dos fornecedores de tecnologia contratados.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o cliente controlador e os titulares afetados, nos prazos e na forma da legislação aplicável.
9Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade a outro fornecedor de serviço ou produto;
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- Informação sobre as entidades com as quais houve compartilhamento;
- Revogação do consentimento, quando essa for a base legal aplicável;
- Oposição a tratamento fundado em legítimo interesse.
As solicitações devem ser enviadas para privacidade@balcon.com.br. Responderemos no prazo legal, podendo solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do requerente.
Quando a BalcON atuar como operadora, encaminharemos a solicitação à instituição financeira controladora e prestaremos o apoio necessário ao seu atendimento. Determinados direitos podem ser limitados quando o tratamento for necessário ao cumprimento de obrigação legal ou ao exercício regular de direitos.
10Exclusão de dados
Para solicitar a exclusão de seus dados pessoais, escreva para privacidade@balcon.com.br com o assunto "Exclusão de dados", informando nome completo e, se aplicável, o contrato ou operação a que se refere.
Avaliaremos a solicitação e informaremos o resultado. Dados cuja guarda seja exigida por obrigação legal, regulatória ou para o exercício regular de direitos serão mantidos pelo prazo aplicável, com acesso restrito, e eliminados ao término desse período.
11Cookies
O site balcon.com.br utiliza cookies necessários ao seu funcionamento e, quando aplicável, cookies de medição de audiência. O titular pode gerenciar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador, ciente de que isso pode afetar funcionalidades do site.
12Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação ou nos serviços prestados. A data da última atualização consta no início do documento. Alterações relevantes serão comunicadas por meio do site ou dos canais de contato cadastrados.
13Contato
Dúvidas, solicitações e reclamações relativas a esta Política ou ao tratamento de dados pessoais pela BalcON podem ser dirigidas a privacidade@balcon.com.br.
O titular também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).